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Vendavais, ciclones e temporais têm se tornado cada vez mais frequentes no Rio Grande do Sul. Depois de cada evento, repete-se a mesma cena: bairros inteiros às escuras, comércios fechados, alimentos estragando e consumidores sem nenhuma previsão de quando a luz vai voltar. Afinal, a distribuidora pode levar o tempo que quiser para restabelecer o serviço, só porque houve um temporal? A resposta curta é: não. Mas há uma exceção importante, e é justamente ela que concentra hoje

A Lei Complementar nº 236 entrou em vigor no dia 04 de setembro de 2026, trazendo grandes mudanças no Código Tributário Nacional. Dentre as mudanças trazidas com a nova lei, estão a normatização de limites rígidos para as multas, a previsão de incentivos para estimular o pagamento voluntário e a conformidade tributária, alterações no processo administrativo fiscal de todos os entes federativos e regras sobre mediação e arbitragem. Essas alterações representam um avanço histór

Nos últimos anos, o ambiente empresarial brasileiro passou a exigir muito mais do que o simples cumprimento da legislação trabalhista básica. Fiscalizações mais rigorosas, uma Justiça do Trabalho atenta a temas como assédio, saúde mental e uso de dados pessoais, e um mercado consumidor que valoriza empresas eticamente comprometidas transformaram o compliance trabalhista em uma necessidade estratégica — e não mais em um diferencial opcional. Para o empresário, isso significa u

A Reforma Tributária já está reconfigurando o cenário fiscal brasileiro e as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam se antecipar às novas regras. Com a publicação da Resolução CGSN nº 186/2026, os prazos para adesão ao regime e a escolha da forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária, trouxeram alterações estruturais importantes. Para você,

O uso da tecnologia como meio de prova no ambiente jurídico ganhou mais um capítulo marcante na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. A 1ª Vara do Trabalho de Pelotas julgou totalmente improcedente uma ação trabalhista movida contra uma idosa, cuja defesa conseguiu demonstrar — por meio de dados de geolocalização de telefonia móvel — que a reclamante prestava serviços apenas como diarista autônoma, e não como empregada doméstica regular. A autora da ação pleiteava o recon

No cenário jurídico atual, a transformação digital deixou de ser uma tendência para se tornar uma obrigação rigorosa. A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), estabelecido pela Resolução CNJ nº 455/2022, alterou profundamente a forma como as empresas recebem citações e intimações. O empresário moderno deve estar atento não apenas à operação do seu negócio, mas também às novas formas de comunicação processual. Abaixo, detalhamos os pontos críticos da citação ele

Sejam bem-vindos ao nosso Blog! Em um cenário onde decisões precisam ser tomadas com rapidez e segurança, contar com suporte jurídico estratégico deixou de ser apenas uma necessidade pontual — tornou-se parte essencial da construção e proteção de negócios, patrimônios e relações. É com essa visão que o Frank Peluffo Advogados atua em Rio Grande desde 1993, acompanhando as transformações do mercado, da sociedade e das necessidades de cada cliente ao longo dos anos. Mais do que